Hong Kong SFC Avança Regras de Consultoria e Gestão de Ativos Virtuais

A Secretaria de Serviços Financeiros e o Tesouro de Hong Kong (FSTB) e a Comissão de Valores Mobiliários e Futuros (SFC) publicaram, na terça-feira, as conclusões da consulta sobre regimes de licenciamento que regulamentam serviços de consultoria de ativos virtuais e de gestão de ativos virtuais sob a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. A consulta mostrou amplo apoio do mercado aos regimes propostos, com os participantes em grande parte concordando com a direção da política sob o princípio “mesmo negócio, mesmos riscos, mesmas regras”. A estrutura alinha o escopo de consultoria e gestão de ativos virtuais com as atividades já reguladas que abrangem consultoria sobre valores mobiliários e gestão discricionária de ativos. Esse avanço regulatório representa a conclusão do arcabouço abrangente de licenciamento de ativos digitais de Hong Kong, que também inclui propostas paralelas para serviços de intermediação e custódia de ativos virtuais.

Framework Scope and Structure

Under the proposed structure, advisory services would capture business activities involving recommendations on the acquisition or disposal of virtual assets. Management rules would apply where firms exercise discretionary control over virtual asset portfolios.

The regimes set baseline financial resources requirements, including minimum liquid capital of HKD 100,000 ($12,760) for firms not holding client assets, and up to HKD 5 million ($638,095) in paid-up capital alongside HKD 3 million ($328,862) in liquid capital where client assets are held.

Dual Licensing and Capital Requirements

Dually licensed entities will not face double regulatory capital requirements, instead defaulting to the highest capital floor among their authorized activities. This provision simplifies compliance for firms operating across multiple regulated virtual asset services.

Próximos Passos

O FSTB e a SFC pretendem apresentar um projeto de lei ao Conselho Legislativo em 2026. Provedores atuais e futuros de serviços de consultoria e gestão de ativos virtuais são incentivados a se envolver com a SFC com antecedência para iniciar discussões prévias à solicitação.

O CEO da SFC, Julia Leung, afirmou: “A conclusão de mais uma rodada de consulta marca a etapa final da nossa jornada para completar o arcabouço regulatório para ativos digitais, abrindo caminho para a expansão de longo prazo do nosso ecossistema. O amplo apoio do mercado demonstra a forte necessidade de uma regulação robusta e abrangente. Alinhados aos padrões dos serviços financeiros tradicionais, os novos regimes vão reforçar a proteção dos investidores, ao mesmo tempo em que promovem uma inovação responsável.”