Espanha Bloqueia o Polymarket e o Kalshi por Falta de Licença de Jogo

O Ministério dos Assuntos do Consumidor de Espanha publicou na terça-feira os processos de sanção contra a Polymarket e a Kalshi no Boletim Oficial do Estado, classificando ambas as plataformas como operadores de jogo de fortuna ou azar não licenciados. Em simultâneo, o ministério ordenou aos prestadores de serviços de internet que bloqueassem o acesso a ambos os websites a nível nacional, com o bloqueio a entrar em vigor no prazo de 7 a 10 dias, consoante o operador. O próprio processo de sanção deverá durar três a quatro meses antes de uma resolução final. Espanha junta-se a uma lista crescente de países que tratam os mercados de previsão como jogo de fortuna ou azar, independentemente das suas estruturas baseadas em blockchain ou em conformidade regulatória.

A ação regulatória reflete preocupações específicas de proteção dos consumidores ao abrigo da lei espanhola. Os mercados de previsão permitem aos utilizadores apostar dinheiro em resultados futuros incertos, o que se enquadra como jogo de fortuna ou azar nas regulamentações espanholas. Os operadores de jogo de fortuna ou azar licenciados em Espanha devem implementar sistemas de verificação de idade, controlos de acesso para menores, mecanismos de autoexclusão para jogadores com problemas e monitorização contínua dos utilizadores. A Direção-Geral de Regulação do Jogo do Ministério concluiu que tanto a Polymarket como a Kalshi não dispõem totalmente destas salvaguardas.

Political Timing and Market Sensitivity

Polymarket recently opened a market on the possible early end of Prime Minister Pedro Sánchez's term. Kalshi currently offers bets on which national leader will leave office in 2026, with Sánchez listed at 29% probability. Both markets generated attention on Spanish social media, attracting regulatory scrutiny that may have accelerated the ministry's action.

Global Regulatory Pattern

Spain is not acting in isolation. Brazil blocked both platforms earlier this year as part of a broader crackdown on prediction markets operating without gambling compliance. Indonesia blocked Polymarket last week after bets on President Prabowo's resignation spread on local social media. The pattern is consistent across jurisdictions: governments classify event-contract betting as gambling, then act when politically sensitive markets emerge on the platforms.

| Country | Action | Trigger | | --- | --- | --- | | Brazil | Block | Gambling compliance | | Indonesia | Block | Presidential resignation bets | | Spain | Block + Sanctions | Unlicensed operation + political markets |

Jurisdictional Distinctions and Regulatory Framework

Kalshi operates under CFTC regulation in the United States, a licensed, compliant framework. Polymarket is blockchain-based and decentralized. In Spain, that distinction is irrelevant—neither platform holds a Spanish gambling license, so both face identical treatment. Technical architecture does not override local gambling classification. A decentralized prediction market without local licensing faces the same blocking order as a traditional betting platform.

Desafio e aplicação

Ambas as plataformas podem contestar os procedimentos através do processo de sanção. No entanto, as tentativas de notificação direta do ministério para endereços estrangeiros conhecidos já falharam, sugerindo uma cooperação limitada por parte das próprias plataformas.